Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Farol Valimório, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições descritos neste documento, bem como a Política de Privacidade disponível no site. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Farol Valimório oferece uma plataforma de análise preditiva e apoio à decisão para o mercado financeiro, baseada em modelagem estatística e técnicas de processamento de dados. Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantia de resultados específicos, e não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, contábil ou jurídica.

3. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma pode requerer a criação de conta, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, e por todas as atividades realizadas em sua conta. É necessário possuir capacidade civil plena para aceitar estes termos.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, sendo vedado, entre outras condutas:

• Uso indevidoTentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema.
• Distribuição não autorizadaReproduzir, revender ou distribuir conteúdos e relatórios gerados pela plataforma sem autorização expressa.
• Automação abusivaUtilizar robôs, scripts ou métodos automatizados que sobrecarreguem ou prejudiquem a infraestrutura do serviço.
• Informações falsasFornecer dados cadastrais inverídicos ou se passar por terceiros.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Eventuais planos pagos, valores, periodicidade de cobrança e condições de cancelamento serão apresentados de forma específica no momento da contratação. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme os procedimentos indicados na própria plataforma, respeitadas as regras de reembolso vigentes na data da contratação.

6. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados

As análises, projeções e indicadores apresentados pela plataforma têm caráter meramente informativo e estatístico. Farol Valimório não garante a precisão, integralidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica, e não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos a marca, layout, código-fonte, metodologia, textos e demais elementos da plataforma Farol Valimório pertencem à empresa ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como cessão de direitos ao usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Farol Valimório não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades.

9. Modificações dos Termos

Farol Valimório reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

10. Suspensão e Encerramento

Farol Valimório poderá suspender ou encerrar, a seu critério, o acesso de usuários que violem estes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais indicados na plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada disposição legal em contrário.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição aqui prevista não será interpretada como renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.